Termos de uso do PremiaEU

Atualizados em 18 de outubro de 2026.

Quem opera o PremiaEU

O aplicativo PremiaEU é operado pela EGC Sistemas e Desenvolvimento Ltda. (CNPJ 68.823.383/0001-31). Ao criar a sua conta, você aceita estes termos. Para falar com a gente, escreva para contato@premiaeu.com.br.

O que é o PremiaEU

O PremiaEU é uma plataforma em que você participa das promoções das lojas participantes, a partir do Cupom Fiscal da sua compra ou do Play Code que a loja entregar a você.

Cada promoção é da loja que a criou. É a loja que patrocina a promoção, oferece os prêmios e responde por ela, nos termos do regulamento publicado. O PremiaEU fornece a tecnologia.

Sua conta

  • O PremiaEU é para maiores de 18 anos. Ao criar a conta, você declara ter 18 anos ou mais.
  • A conta é pessoal e intransferível. Os dados do cadastro têm de ser verdadeiros e seus.
  • Você é responsável por guardar a sua senha e pelo uso da sua conta.

O que não é permitido

  • Usar Cupom Fiscal de compra que não é sua, ou Play Code que não foi entregue a você.
  • Criar mais de uma conta, ou usar a conta ou os dados de outra pessoa.
  • Fraudar, alterar ou forjar Cupom Fiscal, Play Code ou qualquer etapa da participação.
  • Usar robôs, scripts ou qualquer forma automática de participar ou de acessar o serviço.

Resultado e prêmios

  • O resultado de cada jogada é definido pelo servidor do PremiaEU, no momento da participação. O aplicativo apenas mostra o resultado.
  • O prêmio ganho com Cupom Fiscal fica pendente até o Cupom Fiscal ser conferido na consulta pública da SEFAZ. Cupom Fiscal recusado na conferência não dá direito ao prêmio.
  • Prazos, prêmios, sorteios e a forma de retirada seguem o regulamento de cada promoção. A retirada é feita na loja, com o código de retirada mostrado no aplicativo.

Fraude e suspensão

Se houver indício de fraude ou de uso proibido, a participação e o prêmio correspondentes podem ser cancelados, e a conta pode ser suspensa ou encerrada.

Seus dados

O que coletamos, para que usamos e com quem compartilhamos está na política de privacidade.

Exclusão da conta

Você pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento, dentro do aplicativo. Veja como excluir sua conta.

Alterações

Quando estes termos mudarem, a data no topo é atualizada e, se a mudança for relevante, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail.

Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.